Análise do Contrato de Arrendamento

AdvogadaBom dia, Dona Célia. Vamos então percorrer as cláusulas principais deste contrato de arrendamento? Anotei, na margem, vários pontos que talvez mereçam esclarecimento da nossa parte antes de a senhora assinar.

Dona CéliaSim, comece pela parte inicial, se faz favor. Quero ter a certeza quanto à duração e, sobretudo, quanto a eventuais condições de saída antecipada, se a minha situação profissional mudar.

AdvogadaA primeira cláusula fixa um prazo certo de quatro anos, com início a um de outubro, sem renovação automática. Caso pretenda sair antes do termo, terá de apresentar um pré-aviso de seis meses, por escrito, embora o contrato não preveja qualquer penalização financeira por esse motivo.

Dona CéliaParece-me razoável, mas reparo que a renda está fixada em mil e duzentos euros por mês, pagos adiantadamente. Está prevista alguma atualização durante a vigência?

AdvogadaEstá, sim. A cláusula quarta permite um aumento decorridos vinte e quatro meses, limitado a cinco por cento, desde que o senhorio apresente prova de valores comparáveis na zona. As partes afastaram assim o coeficiente anual publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. O aumento não produz efeitos sem uma comunicação escrita, remetida ao arrendatário com trinta dias de antecedência.

Dona CéliaCompreendo. Passando adiante, o que diz o contrato sobre obras e conservação? Preferia não ficar responsável por trabalhos estruturais, que costumam sair bastante caros.

AdvogadaA cláusula sétima atribui a conservação corrente ao arrendatário, ficando o senhorio responsável pelo telhado, pelas paredes exteriores e pelas instalações principais. Seria prudente fazer um auto de vistoria minucioso no início, com fotografias, para evitar discussões futuras sobre o estado dos equipamentos. Recordo ainda que a caução corresponde a duas rendas e deve ser devolvida no fim do contrato.

Dona CéliaE a última cláusula, sobre resolução de conflitos, fala em arbitragem em vez de tribunal. Onde decorreria?

AdvogadaQualquer arbitragem correria no Porto, no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto. O contrato acrescenta que cada parte suporta os seus próprios encargos, salvo decisão em contrário do árbitro.

Dona CéliaObrigada. Uma última questão: a cláusula relativa ao subarrendamento parece bastante restritiva. Admite alguma flexibilidade?

AdvogadaProíbe o subarrendamento sem consentimento escrito prévio, que o senhorio só pode recusar com fundamento atendível. O texto não define o que seja fundamento atendível, o que deixa alguma margem para negociação, caso venha a ser necessário mais tarde. É um ponto que podemos ainda discutir com o senhorio antes da assinatura.